SINDSAUDE notifica Município de São José de Ribamar para garantir o pagamento de Verbas Rescisórias de Trabalhadores da Saúde.

SINDSAUDE-MA Informa:
Em reunião realizada na manhã do dia 11/12/2017(segunda-feira) , no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, representantes do SINDSAUDE ( Dulce- Presidente e Mary - Vice Presidente), buscaram informações acerca dos pagamentos das verbas rescisórias dos empregados terceirizados que trabalham no Hospital contatados pela Organização Social Vitalis.
1- segundo informações prestadas pelo diretor geral da Vitalis, Sr.Márcio, o contrato da OS com o município de São José de Ribamar acabou no dia 02 de novembro de 2017.
2- considerando a necessidade de manutenção das atividades e ainda o tempo necessário para a realização de novo processo licitatório, o contrato com a Vitalis foi prorrogado por mais 90 dias, finalizando em 03 de fevereiro de 2018.
3- com relação ao pagamento das verbas rescisórias, o diretor da Vitalis informou que a empresa já está se organizando para dar os avisos prévios aos 224 empregados e que fará o pagamento das verbas rescisórias na forma descrita em lei após o cumprimento do prazo de aviso trabalhado (23 dias).
4-com o objetivo de evitar transtornos aos empregados e ainda garantir o total adimplemento das verbas rescisórias, o Sindsaude notificou extrajudicialmente o município de São José de Ribamar (prefeito e secretário de Saúde), para garantir o pagamento dos trabalhadores evitando os transtornos ocorridos por ocasião da final de contrato com a terceirizada Pró Saúde.
5- por fim o sindicato também noticiou o término do contrato entre a Vitalis e o Município de São José de Ribamar ao Ministério Público do Trabalho- PRT 16a Região, solicitando realização de audiência com o tomador de serviços ( município de S.J de Ribamar) e a empresa interposta (Vitalis), para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para garantir o pagamento de todas as verbas decorrentes desse contrato.
6- as representantes sindicais informaram ainda que as homologações das rescisões poderá ser feita no mesmo município desde que a empresa Vitalis disponha de um espaço para esse fim do mesmo modo que foi feito por ocasião do final de contrato com a Pró Saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSAUDE-MA.

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