SINDSAUDE cobra providências em fim de contrato da Emserh e Biosaude.

SINDSAUDE-MA Informa: Com relação ao ofício/ comunicado n° 0004/2018 de autoria da EMSERH - Empresa Maranhense de Serviços sobre a situação contratual em face da Biosaude, informamos que afim de assegurar os direitos dos trabalhadores já adotados as seguintes medidas: 1- Com o objetivo de garantir o pagamento das verbas rescisórias e ainda para prevenir responsabilidades da administração pública, na última sexta-feira (05/01), expedimos notificações para Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH),Carlos Lula (Secretário de estado da saúde), Flávio Dino (Governador do Estado) e Rodrigo Maia (Procurador Geral do Estado); 2- Peticionamos à Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, com pedido de providências acerca das irregularidades praticadas pela Biosaude no que diz respeito ao não pagamento da 2a parcela do décimo terceiro e ausência dos recolhimentos de FGTS e Previdência dos Trabalhadores; 3- Peticionamos ao Ministério Público do Trabalho - PRT-MA 16a Região, com pedido de mediação em face da Emserh e Biosaude para garantir o pagamento de salários, encargos (INSS, FGTS), rescisões e Férias vencidas ou proporcionais. 4- ingressamos com a devida ação de bloqueio de bens da empresa Biosaude para garantir a efetivação dos créditos trabalhistas. Por fim, informamos que o SINDSAUDE- MA estará diligente com relação aos fatos que se afiguram e ameaçam a garantia de condições adequadas de trabalho nas unidades de saúde do Estado do Maranhão. (Documentos anexos) Att: Assessoria de Comunicação do SINDSAUDE-MA.

 

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