SINDSAUDE- MA Informa:
Na Manhã de hoje (23/01/2018), representantes do SINDSAUDE- MA e SINDSAUDE ITZ (Imperatriz), participaram de audiência realizada no Ministério Público do Trabalho – PRT 16a Região, para tratar de assunto relacionado as Férias dos trabalhadores da saúde que atualmente laboram nas unidades da rede pública estadual.
O procedimento cuja audiência foi realizada hoje (Inquérito civil ), deu-se em razão de várias denúncias dos trabalhadores em razão da ausência de concessão de férias por mais de quatro anos.
A situação dos trabalhadores da saúde se complicaram com o final do contrato do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e o Estado do Maranhão.
Após o término desse contrato que se deu com o escândalo resultante da operação da Polícia Federal denominada ” sermão aos peixes”, resultando na rescisão do contrato entre a terceirizada (ICN) e o Tomador dos serviços (Estado do Maranhão).
Com a saída do ICN, milhares de trabalhadores ficaram sem o pagamento das verbas rescisórias, que atualmente são milhares de demandas tramitando na justiça do Trabalho.
Os sindicatos buscam na justiça a reparação pecuniária com a responsabilização do Estado. Entretanto, os trabalhadores tiveram prejuízos irreparáveis no que concerne à preservação da saúde por ausência de férias há mais de 3anos.
Insta esclarecer que, com o final do contrato do ICN/ Estado do Maranhão, cerca de quase nove mil trabalhadores ficaram vinculados ao Estado por meio de “requisição “, modalidade de contratação precária onde receberam por 18 meses apenas o salário do mês trabalhado.
Sem gozo das férias, sem recolhimentos dos encargos sociais (INSS e FGTS), os trabalhadores da saúde que atualmente laboram nas UPAS , Hospital Geral e Hospitais Macroregionais em vários municípios do Estado, estão trabalhando no limite, a beira da exaustão, o que consequentemente poderá ter um reflexo direto na assistência à saúde da população do nosso Estado.
Em razão dos fatos acima elencados, o procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho tem por objetivo garantir a concessão das férias ainda no primeiro semestre deste ano.
Presentes também na audiência de hoje, pela representação do SINDSAUDE-MA os companheiros Francisco e Raimundo que são da subsede do SINDSAUDE na cidade de Timbiras- MA.
O SINDSAUDE ITZ (Imperatriz e região Tocantina) esteve representado por sua Presidente, a companheira Janete.
A próxima audiência para encaminhamentos ficou designada para o dia 30 de janeiro às 10:15h.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSAUDE-MA.
