EMSERH DESCARTA RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM A BIOSAÚDE E SINDICATOS COBRAM O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

Em audiência realizada na data de hoje (23/04/2018), às 10:00h, na sede do Ministério público do Trabalho, estiveram presentes os representantes do Sindsaúde-MA, Dulce Mary Sarmento – Presidente, Lucimary Pinto – Vice-Presidente e Maria Domingas Silva – ANATEN , ainda pela representação da subsede do Sindsaúde-Ma na cidade de Timbiras-Ma, os Srs. Raimundo Nonato de Assis e Francisco Moraes Torres. O Sindsaúde ITZ ( Imperatriz-MA) esteve representado por sua presidente, Sra. Janete Barreto da Silva.
A audiência de hoje tratou de pontos específicos que ficaram pendentes na audiência realizada no dia 09 de abril de 2018, quais sejam:
1- Com relação ao contrato – termo de parceria – Emserh/Biosaúde, os representantes da Emserh informaram que o contrato com o Instituto Biosaúde foi rescindido e que já procederam ao chamamento público (licitação) para contratação de nova empresa;
2- Para evitar a interrupção dos serviços, será expedido pelo Governador um outro decreto requisitando os cerca de 7.000 (sete mil) trabalhadores da Biosaúde até que o novo empregador seja definido;
3- A Emserh sugeriu a SES (secretaria estadual da saúde), que, por ocasião dessa nova situação de requisição, seja garantido aos trabalhadores o pagamento da contraprestação do serviço (salários), vale- transporte e aprovisionamento de recursos para garantir a indenização da férias proporcionais e do 13º salário, bem como do FGTS;
4- Ainda sobre a situação de “requisição” os representantes sindicais solicitaram que tal fato não se prolongue como ocorrido da última vez, onde os trabalhadores ficaram vinculados ao Estado do Maranhão de forma completamente precária por um período de 18 meses. Acerca da questão, os representantes da Emserh informaram que desta vez o processo será célere vez que o edital para chamamento da licitação já foi publicado;
5- Quanto ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do contrato com o Instituto Biosaúde, a representante da Emserh ressaltou que é necessário que se proceda os cálculos com a elaboração dos TRCTs (termos de rescisão dos contratos de trabalho), para que seja verificado se o montante devido pela Emserh para o Instituto Biosaúde será suficiente para o pagamento dos créditos rescisórios. Para tanto, a Procuradora concedeu a Biosaúde um prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho com os devidos valores incluindo a remuneração respectiva ao descanso concedido (férias);
6- Os sindicatos informaram à Procuradora do Trabalho, Dra. Anya Gadelha Diogenes, que os trabalhadores estão com dificuldades para fazer a declaração do imposto de renda em razão da ausência do fornecimento da declaração de rendimentos pelo Instituto Biosaúde, no mesmo sentido, terão prejuízos na percepção do abono Pis pela ausência das informações da RAIS E CAGED;
7- Por fim, os dirigentes sindicais solicitaram da Emserh providências atinentes ao auxílio- transporte aos trabalhadores lotados nas unidades de saúde do interior, já que somente os das localidades servidas de transporte público recebem o benefício. Os representantes da Emserh informaram que vão avaliar a questão.
8- Foi designada nova audiência para o dia 14/05/2018, às 09h30min, ocasião em que será discutida a forma e prazos para pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, diretamente pela Emserh, utilizando o valor retido devido a Biosaúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindsaúde-MA