Sindsaude-MA Informa:
Em audiência realizada na manhã de hoje (19/06/2018), reuniram -se representantes do Sindsaude-MA, Sindicato dos Enfermeiros- SEEMA e Sindsaude de Imperatriz para tratar do pagamento das verbas rescisórias do contrato da Biosaude.
Estiveram presentes na audiência a advogada da Biosaude e representantes da EMSERH.
Pela advogada da Biosaude foi informado que as atividades foram encerradas totalmente no Estado do Maranhão e que as verbas rescisórias deverão ser pagas pela EMSERH com o saldo remanescente do contrato.
Por sua vez, as representantes da EMSERH informaram que a empresa pública nada deve ao Instituto Biosaude.
Que repassaram tudo que foi pactuado pelos serviços prestados e ainda assim o Instituto Biosaude não pagou os encargos sociais dos trabalhadores e nem efetuou os depósitos do FGTS.
Diante do impasse e entendendendo que os trabalhadores não podem suportar o ônus desse contrato entre EMSERH e Biosaude, a procuradora do trabalho orientou que os sindicatos mobilizem os trabalhadores para cobrança judicial das verbas rescisórias e FGTS decorrente do período de trabalho realizado desde 1° de abril de 2017.
Considerando que a Biosaude não atendeu a determinação de apresentar os cálculos das rescisões, a procuradora do trabalho determinou que a EMSERH faça a juntada da última folha salarial da Biosaude que e de dezembro/2017, de modo que os sindicatos possam calcular os valores devidos e não
adimplidos.
Por fim, os trabalhadores deverão procurar a assessoria jurídica dos respectivos sindicatos para entrega dos documentos necessários à propositura da reclamação trabalhista que será ajuizada na justiça do trabalho.
Fonte: assessoria de comunicação do Sindsaude-MA.
Anexo: Fotos e ata da audiência realizada no Ministério Público do Trabalho – PRT 16a Região na data de 19/06/2018.
