Sindsaude-MA Informa:
Em razão da falta de pagamento de ajuda de custo para os casos de viagens para transporte de pacientes, o Sindsaude protocolou Notificação Extrajudical com pedido de providências na Secretaria Estadual de saúde e também na EMSERH.
A situação vem se arrastando desde o mês de dezembro de 2017, os profissionais lotados nos hospitais macroregionais, geralmente motoristas de ambulância e demais profissionais da saúde que são responsáveis pelo transporte de pacientes para outros municípios, inclusive para São Luís, se aventuram nessas viagens sem receber qualquer ajuda para custear a alimentação durante o percurso.
O caso foi verificado no Hospital Geral de Barreirinhas, que desde a sua inauguração com a administração da Bem Viver e em seguida pelo Instituto Gerir, os trabalhadores recebiam a ajuda para custeio de alimentação durante o labor realizado fora do município sede da unidade hospitalar.
Entretanto, embora o transporte de pacientes para realização de exames, ou até mesmo transferência para outras localidades seja uma prática recorrente, os trabalhadores precisam custear as despesas com alimentação do próprio salário.
Segundo entendimento da assessoria jurídica do Sindsaude, a utilização de recursos do próprio trabalhador para atender aos serviços da assistência de saúde do Estado , constitui um claro flagrante de enriquecimento sem causa do ente público.
Nesse sentido, na tarde de hoje ( 04/07/2018), o Sindsaude protocolou Notificação Extrajudicial junto a EMSERH e Secretaria Estadual de saúde com vistas à regularização da situação.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindsaude-MA.
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