SINDSAÚDE INFORMA:

Em razão de iminente ameaça de alteração das escalas de trabalho por parte da IADVH e EMSERH, solicitamos pedido de audiência de mediação ao Ministério Publico do Trabalho – PRT 16a Região, na qual será realizada no dia 15/08/2019, às 10h30min.

As empresas supra mencionadas,  embora tendo recuado de proceder as alterações de jornada de trabalho no mês em curso ( agosto), continuam afirmando que farão as mudanças no mês de setembro.

Entretanto, as entidades sindicais (Sindsaude-MA, Sintaema, Sindsaude de Imperatriz e Sindicato dos Enfermeiros – SEEMA), continuarão na defesa dos trabalhadores por considerar que a alteração pretendida implica em violação do art. 468 da CLT.

Conforme prescrição da norma acima mencionada, qualquer alteração que implique em prejuízos aos trabalhadores (ainda que o prejuízo seja indireto) será causa de nulidade.

Portanto, é com base nesse dispositivo que os sindicatos farão o enfrentamento de modo a evitar transtornos que certamente causariam danos irreparáveis aos trabalhadores que há muito já sofrem com as condições precárias de contratação pelo ente público estadual e seus parceiros (empresas terceirizadas).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindsaude-MA