SINDSAÚDE –MA Informa:
Atendendo à requerimento do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão – SINDSAÚDE – MA, o Ministério Público de Trabalho – PRT 16ª Região, designou audiência com a empresa ULTRA SOM SERVIÇOS MEDICOS – LTDA (Hospital Guarás), para tratar de assunto relacionado a Alterações Unilateral de Jornada de Trabalho.
A entidade sindical fez o requerimento de audiência acompanhado de denúncias que versam sobre a coação exercida pelo empregador para a assinatura de Termo Aditivo ao contrato de Trabalho com o objetivo de estabelecer Jornada de Trabalho não prevista nos Instrumentos Coletivos do categoria.
Lamentamos que de forma precipitada, a direção do Hospital Guarás se utilize do texto da Lei 13.467/17 e MP 808 (Reforma Trabalhista), que claramente padece de vícios de Inconstitucionalidade, sobretudo por confrontar os princípios basilares do direito do trabalho e portanto sem qualquer possibilidade de aplicabilidade aos contratos já existentes.
Nesse sentido, a entidade sindical fará o enfrentamento a todas as ações dos empregadores que por ventura intentam contra os direitos já assegurados. Não aceitaremos retrocessos, tampouco que os trabalhadores sejam, de qualquer modo, coagidos a assinar qualquer alteração das condições de trabalho que resultem em prejuízo aos mesmos.
Pelo exposto, e diante da necessidade de assegurar a manutenção das escalas de trabalho previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, evitar o comprometimento da saúde do trabalhador com a adoção da escala de 12×36, CONVOCAMOS todos os trabalhadores do Hospital Guarás, a se fazerem presentes na Audiência (Procedimento nº 000229.2018.16.000/2), que será realizada no dia 27/03/2018, às 09h30min, na sede do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – Procuradoria Regional do Trabalho -16ª região, Avenida Atlântica, Qd.24, Lote 03, Calhau, São Luis-Ma.
# RESISTÊNCIA E LUTA – NENHUM DIREITO A MENOS
Assessoria de Comunicação do Sindsaúde-MA
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